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Pensões herdadas com os dias contados

O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social. Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.

Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.

De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.

Ajuste - Avesso à palavra reforma, o ministro quer tratar das discussões como ajustes administrativos, sem passar por transformações constitucionais. O diagnóstico sobre diferentes temas ligados à Previdência será entregue ao presidente Lula em dezembro e visa a garantir a sustentabilidade da Previdência. O documento será passado ao próximo presidente.

O ministro tem aberto outras questões. Recentemente, deixou claro que, após as eleições, lutará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição dos servidores inativos. O texto foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos. “Isso é um contra-senso”.

O ministro afirma que uma avaliação a respeito da idade mínima é uma questão de justiça previdenciária, pois a população está envelhecendo. “Minhas filhas vão viver mais de 100 anos e se elas se aposentarem aos 50, vão fazer o que neste período, que ainda é de grande produtividade”, questionou, na semana passada. Além disso, ele também cita outro ponto polêmico: o de tornar, cada vez mais próximo, o regime geral e o dos servidores. Há, no Congresso, uma proposta para criar o fundo de pensão do funcionalismo.

“Queremos que isso seja aprovado logo”, comentou. Ele garante que qualquer mudança a ser realizada não afetará as pessoas que estão próximas do período de aposentadoria. “Quem for se aposentar em cinco ou dez anos não sentirá qualquer mudança”.